Condições Gerais de Utilização e Contratação
Estas Condições Gerais de Utilização e Contratação (de agora em diante, “as Condições Gerais”) regulam o acesso e a utilização do site acessível através do domínio www.escapadarural.com e os seus subdomínios, www.escapadarural.cat, www.rurality.com, www.rurality.it, www.rurality.fr, www.escapadarural.pt, www.rurality.de e os seus subdomínios, e das aplicações para telemóveis denominadas EscapadaRural e EscapadaRural Propietarios (de agora em diante, o "Site"). Assim como a contratação de produtos e/ou serviços através do mesmo. O simples acesso ao Site confere a quem o realiza a condição de utilizador do mesmo (de agora em diante, “o Utilizador”). No caso de não estar de acordo com estas Condições Gerais, o Utilizador deve abandonar imediatamente o Site sem utilizá-lo.
Através da aceitação destas Condições Gerais, o Utilizador manifesta:
- a) Que leu, entende e aceita o que aqui está exposto.
- b) Que, caso esteja disposto a contratar algum produto e/ou serviço, tem capacidade suficiente para o fazer.
- c) Que é maior de idade.
1. Informação geral do Site
Abaixo estão as informações gerais do Site:
- Titular: ESCAPADARURAL SERVICIOS PARA PROPIETARIOS (de agora em diante referido pelo seu nome comercial, “ESCAPADARURAL”).
- Sede e estabelecimento: C/Bailén 50, local 7, 08009 - Barcelona
- N.I.F.: B-64823032
- E-mail: gdpr@escapadarural.com
- Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 40.415, Livro 0, Folha 0070, Secção Geral Folha 367558 Distrito B, 1ª inscrição.
2. Acesso ao Site
O simples acesso ao Site é gratuito, com exceção do custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Utilizador.
3. Definições
O Turista é a pessoa que utiliza o Site para encontrar um alojamento e faz uma reserva.
O Proprietário é a pessoa ou empresa que voluntariamente anuncia o seu alojamento turístico no Site.
O Site atua como intermediário ao publicar informação sobre alojamentos turísticos disponíveis para arrendar e oferece as ferramentas para que o Turista e o Proprietário possam comunicar e fazer reservas.
A ESCAPADARURAL é uma empresa espanhola proprietária do Site e mantém os seus sistemas informáticos.
4. Conteúdos e serviços vinculados através do Site
O Site pode conter dispositivos técnicos de links, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e sites da Internet (de agora em diante, “Sites Vinculados”). Nestes casos, a ESCAPADARURAL apenas será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Vinculados na medida em que tenha conhecimento efetivo da sua ilegalidade e não tenha desativado o link dos mesmos com a devida diligência. Caso o Utilizador considere que existe um Site Vinculado com conteúdo ilegal ou impróprio, poderá notificar a ESCAPADARURAL.
Em nenhum caso a existência de Sites Vinculados pressupõe a formalização de acordos entre a ESCAPADARURAL e os responsáveis ou titulares dos mesmos, bem como a recomendação ou promoção dos Sites Vinculados e/ou dos seus conteúdos por parte da ESCAPADARURAL. A não ser que se indique expressamente o contrário no Site, a ESCAPADARURAL desconhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos que estes possam causar ao Utilizador ou a terceiros.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site, o que inclui, a título meramente ilustrativo mas não exaustivo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da ESCAPADARURAL ou de licenciadores terceiros, sem que se possam entender como atribuídos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela regulamentação em vigor sobre propriedade intelectual sobre os mesmos.
As marcas, nomes comerciais e outros sinais distintivos publicados no Site são propriedade da ESCAPADARURAL ou de terceiros cedentes e/ou licenciadores, sem que se possa entender que tenha sido cedido ao Utilizador nenhum direito sobre os mesmos.
O Utilizador declara ser o único autor de todas as fotografias, imagens, textos e/ou comentários (de agora em diante, "os Conteúdos do Utilizador") que publica ou envia através das secções do Site previstas para o efeito, garantindo que a utilização dos mesmos no Site não infringe os direitos de terceiros. Relativamente aos referidos Conteúdos do Utilizador, o Utilizador concede gratuitamente à ESCAPADARURAL os direitos de comunicação pública, reprodução, distribuição e transformação, em todas as modalidades de exploração existentes até à data de aceitação das presentes Condições Gerais. A referida cedência é feita para o âmbito territorial universal e pelo tempo correspondente a toda a sua vida e setenta anos após a morte ou declaração de falecimento do Utilizador.
As imagens carregadas pelos Utilizadores estão sujeitas a revisão por parte da ESCAPADARURAL. A ESCAPADARURAL reserva-se o direito de não validar as imagens ou mesmo retirar imagens já publicadas, desde que não estejam relacionadas com a temática do Site nem adicionem valor aos outros Utilizadores, podendo aplicar critérios subjetivos durante a validação.
As opiniões enviadas pelos Utilizadores são opiniões individuais e subjetivas que correspondem ao Utilizador que as publicou e não à ESCAPADARURAL. O Site reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer opinião que considere não autêntica, que não seja respeitosa ou que viole a lei das presentes condições, bem como requerer informação dos autores para verificar a sua autenticidade.
A ESCAPADARURAL não se responsabiliza pelas opiniões realizadas pelo Utilizador, estando este último obrigado a não publicar opiniões:
- • Que não correspondem às suas próprias experiências depois de se hospedar num alojamento.
- • Difamatórias, imprecisas, falsas, abusivas, caluniosas, obscenas, irreverentes, ofensivas, insultuosas, tácita ou expressamente sexuais, ameaçadoras, hostis, racistas, sexistas, discriminatórias por qualquer motivo, que violem a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, as regulamentações vigentes, e/ou ilegais ou violadoras de direitos de terceiros.
- • Com fins comerciais, falsas, enganosas ou que promovam atividades ilegais ou conduta rude, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa.
- • Que contenham dados pessoais de terceiros que requeiram o consentimento do interessado.
- • Que estejam duplicadas. Cada Utilizador só pode colocar uma única opinião sobre cada alojamento. No caso de estadias de grupo, apenas será permitida uma opinião por estadia.
- • Que sejam criadas pelo Proprietário do alojamento do qual é feita a opinião. Nesse caso, se for detetado que algum Proprietário escreve opiniões sobre os seus alojamentos, poderá ser desativado permanentemente o seu sistema de opiniões para os seus alojamentos e até mesmo ser retirado do Site.
O Utilizador responderá à ESCAPADARURAL ou ao Proprietário do alojamento por qualquer dano e prejuízo que possa ser causado em consequência do incumprimento destas regras. O Site permite a publicação de opiniões, positivas ou negativas, sobre alojamentos rurais, mas a ESCAPADARURAL não intervém nas opiniões dos Utilizadores e não se responsabiliza nem garante a veracidade e exatidão das opiniões.
6. Contratação de reservas por Turistas
1. Principais características dos bens
As principais características dos alojamentos divulgados através do Site podem ser consultadas na própria descrição do anúncio com que são apresentados.
Quando um Turista está interessado na reserva de um alojamento, atualmente existem duas opções:
- a) O Turista é quem entra em contacto diretamente com o Proprietário e fazem a gestão da reserva entre eles. A ESCAPADARURAL simplesmente atua como intermediária no contacto, mas não intervém na contratação.
- b) Alguns alojamentos têm ativada a reserva online. No caso destes alojamentos, o Turista pode fazer a reserva pelo Site, pagando apenas um adiantamento e finalizando o contrato diretamente com o Proprietário fora do Site. Portanto, neste tipo de reservas, o sinal que o Turista dá ao Proprietário é administrado através do Site, mas o contrato final é feito diretamente entre o Turista e o Proprietário sem a intervenção da ESCAPADARURAL.
2. Procedimento de reservas em alojamentos com reserva online
O idioma em que o contrato pode ser formalizado é o português..
O procedimento para fazer reservas através do Site é o seguinte:
- 1. No anúncio do alojamento, o Turista seleciona as datas para as quais deseja fazer a reserva.
- 2. O Turista escolhe a opção de reserva que mais se adequa aos seus requisitos em termos de número de pessoas e preço clicando em "adicionar" a opção de reserva ao carrinho.
- 3. Para continuar com a reserva online, o Turista deve fazer o login ou, caso não esteja registado, deve proceder ao registo.
- 4. É apresentado um formulário de pagamento que permite ao Turista: Adicionar uma nota para o alojamento; conhecer e aceitar estas Condições Gerais; inserir o seu cartão com pagamento seguro via Stripe.
- 5. O Turista concorda em fazer a reserva online através do botão "Reservar e pagar".
- 6. Por fim, o Turista verá uma mensagem no ecrã a confirmar a correta finalização do processo de reserva. Também receberá um e-mail a confirmar a correta finalização do processo.
A ESCAPADARURAL guardará o comprovativo eletrónico da contratação feita pelo Turista, permitindo-lhe consultar o seu histórico de reservas efetuadas através da sua conta.
Através deste processo de reserva, o Turista apenas faz o pagamento do adiantamento, o resto do valor a pagar será gerido diretamente entre o Turista e o Proprietário sem a intervenção da ESCAPADA RURAL, bem como os restantes serviços inerentes à reserva e usufruto do alojamento.
3. Preço e método de pagamento
Os preços indicados para cada alojamento no seu respetivo anúncio incluem, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e, em qualquer caso, são expressos por defeito na moeda Euro (€). Os referidos preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem outros serviços adicionais e anexos ao serviço adquirido.
Os métodos de pagamento disponíveis no Site são os seguintes:
- • Pagamento através da plataforma Stripe.
7. Publicação de alojamentos pelos Proprietários
Os Proprietários criam um perfil no Site da ESCAPADARURAL, mas é através do departamento comercial que gerem a contratação do serviço. Assim, embora seja verdade que a criação do perfil é feita através do Site, todas as gestões inerentes ao serviço prestado aos Proprietários são externas.
8. Palavra-passe
O Utilizador é sempre responsável pela sua palavra-passe, assumindo assim os danos que possam decorrer da sua utilização indevida, bem como da transferência, divulgação ou extravio da mesma. Para o efeito, o acesso às áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos do Site efetuados com a sua palavra-passe serão considerados efetuados pelo Utilizador.
9. Correção e identificação de erros na introdução de dados
Quando o Utilizador se esquece de preencher corretamente algum dado indicado como obrigatório no formulário correspondente, não poderá avançar no processo de contratação ou validação até que o tenha concluído. Uma mensagem no ecrã irá alertá-lo sobre essa circunstância.
Poderá modificar e/ou atualizar a qualquer momento os dados fornecidos durante o processo de compra, antes da sua conclusão, voltando atrás até ao passo desejado.
Ao aceder à sua conta, o Utilizador poderá modificar e/ou atualizar a qualquer momento os dados fornecidos no momento em que se registou como utilizador do Site.
10. Direito a desistir para Turistas
De acordo com o disposto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador e demais leis complementares, informa-se o Utilizador que não poderá desistir dos seguintes contratos:
A prestação de serviços de alojamento para outros fins que não sejam servir de habitação, transporte de mercadorias, aluguer de veículos, alimentação ou serviços relacionados com atividades de lazer, desde que os contratos prevejam uma data ou um prazo de execução específicos.
11. Política de cancelamento
O Site fornece a solução tecnológica e permite a criação de um quadro de confiança que proteja o processo de reserva e o cumprimento da política de cancelamento aceite pelo Proprietário e pelo Turista no momento da reserva.
O Turista só tem a possibilidade de cancelar a sua reserva acedendo ao seu Menu Privado dentro do Site, mas será aplicada a política de devolução detalhada nestas Condições Gerais. A Reserva não será considerada cancelada se tiver sido feita por qualquer outro meio que não este, portanto não se aceitaria como um cancelamento qualquer comunicação com o Site ou com o Proprietário que não seja através da opção de gestão de cancelamento do Menu Privado do Turista dentro do Site.
Dependendo de quando se faz o cancelamento, pode ou não implicar um reembolso total ou parcial do valor antecipado de acordo com a política de cancelamento definida pelo Proprietário no momento da reserva. Nos detalhes do alojamento encontra-se a Política de Cancelamento estabelecida pelo Proprietário. O Site aplica automaticamente as condições específicas para a referida reserva.
O Turista deve consultar a política de cancelamento estabelecida pelo Proprietário no anúncio do alojamento.
Exemplo de política de cancelamento:
- • Cancelamento com mais de 15 dias antes da data de chegada: devolução de 100% do adiantamento pago.
- • Cancelamento com menos de 15 e mais de 7 dias de antecedência: devolução de 50% do valor do adiantamento.
- • Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência: o adiantamento pago não é devolvido.
Para calcular os dias que faltam até à data de chegada, considera-se a data de chegada as 00:00 horas do dia de entrada da reserva, independentemente da hora de entrada que foi especificada.
O prazo para receber o valor do reembolso por parte do Turista pode variar em função da sua entidade bancária.
Se for o Proprietário a cancelar a reserva, o Site deve proceder ao reembolso do valor do adiantamento ao Turista.
Se o Turista cancelar uma reserva antes de o Proprietário a ter aceitado ou rejeitado, o Turista receberá novamente o valor total do Adiantamento bloqueado pela entidade bancária.
A política de cancelamento aceite pelo Turista entra em vigor quando o Proprietário aceita a reserva enviada pelo Turista. Se um Turista decidir cancelar uma reserva, o Site calcula automaticamente o valor do adiantamento que deve ser devolvido ao Turista e a parte que corresponde ao Proprietário com base na Política de Cancelamento estabelecida pelo Proprietário.
Exemplo de reembolso de adiantamento:
Um Turista cancela uma reserva e tem direito a receber 100% do adiantamento que pagou que foi de 50€. Não serão cobrados gastos pela gestão. O Turista receberá 50€.
No momento em que o Turista não tiver mais direito a receber qualquer valor em caso de eventual cancelamento da reserva, o dinheiro do adiantamento fica automaticamente disponível e o Proprietário já pode recebê-lo. A partir deste momento, o Site deixa de proteger o referido montante e termina o seu papel de plataforma intermediária para a referida Reserva.
As ordens de transferência de valores efetuadas são imediatas, mas a receção do dinheiro pode demorar até 7 dias úteis por motivos alheios ao Site.
12. Obrigações do Utilizador
Além das obrigações descritas anteriormente, o Utilizador aceita:
- • Utilizar o Site segundo estas Condições Gerais.
- • Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- • Não inserir informações contrárias às presentes Condições Gerais ou à legislação vigente.
- • Não utilizar identidades falsas nem se fazer passar por outras pessoas no uso do Site ou dos seus serviços.
- • Guardar os seus dados de acesso e palavra-passe, comprometendo-se a não ceder a sua utilização, assumindo a responsabilidade que possa advir da utilização indevida dos mesmos.
13. Terminação
A ESCAPADARURAL poderá interromper ou cancelar o Site ou qualquer dos serviços oferecidos aos Utilizadores, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, a ESCAPADARURAL pode interromper o serviço a qualquer Utilizador que faça uma utilização antiética, ofensiva, ilegal ou contrária às Condições Gerais dos conteúdos ou serviços da ESCAPADARURAL e/ou contrária aos seus interesses.
14. Queixas, reclamações e pedidos de informação
O Utilizador pode encaminhar as suas queixas, reclamações e/ou pedidos de informação à ESCAPADARURAL, utilizando uma das seguintes formas:
- a) Enviando uma carta para C/Bailén 50, local 7, 08009 - Barcelona.
- b) Enviando um e-mail para o endereço gdpr@escapadarural.com
- c) Através do nosso formulário de contacto.
A ESCAPADARURAL tem folhas oficiais de queixa/reclamação/denúncia que o Utilizador pode solicitar ou que podem ser descarregadas aqui.
15. Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou inefetividade afetará apenas a referida disposição ou parte dela que seja nula ou ineficaz, subsistindo estas Condições Gerais em tudo o resto e considerando-se tal disposição total ou parcialmente por não incluída.
16. Legislação aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.
Se o Utilizador está na condição de "consumidor ou utilizador":
Em caso de controvérsia, o Utilizador poderá optar por interpor a sua reclamação perante os Tribunais ou Tribunais que correspondam ao seu domicílio.
Se o Utilizador não está na condição de “consumidor ou utilizador”:
O Utilizador e a ESCAPADARURAL comprometem-se a submeter qualquer controvérsia decorrente da utilização do Site, ou da contratação de produtos e/ou serviços efetuados através do mesmo, aos Tribunais e Tribunais de Barcelona, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
17. Resolução alternativa de litígios sobre consumo
Informa-se o Utilizador da existência da plataforma online de resolução de litígios da União Europeia, à qual se pode aceder aqui.